Danos morais. Travamento de porta giratória em agência bancária. Policial militar. Identificação. Mero aborrecimento.

Proposta da OAB que pune bandido advogado vai à CCJ do Senado

Ministro do Supremo Tribunal Federal suspende condenação bilionária da Petrobras em ação trabalhista

Em junho, TST condenou a estatal em processo sobre a forma de pagamento de verbas salariais

HC. Penal e processual penal. Ação penal. Trancamento.

Excepcionalidade. Inocorrência. Continuidade delitiva.

Agravo de instrumento. Pensão por morte. União estável.

Reconhecimento de dependente. Ação declaratória na Justiça Estadual.

OAB: aposentadoria de magistrados corruptos do MT é benefício e não pena

Ophir elogiou a atuação do CNJ neste e em outros casos envolvendo a magistratura, destacando que o órgão de controle externo do Judiciário, por esse posicionamento, tem angariado o respeito da sociedade brasileira.

Desapropriação. Honorários advocatícios. Execução provisória. Levantamento de valores. Verba alimentar. Desnecessidade de caução.

Recurso extraordinário. Extemporaneidade. Impugnação recursal prematura, deduzida em data anterior à da publicação do acórdão recorrido.

Tribunal de Justiça afasta juiz a pedido da OAB do Pará

OAB-SE quer expulsão de advogados envolvidos com crime

Homicídio doloso. Prisão preventiva. Decreto original desprovido de fundamentação suficiente. Sentença de pronúncia.

OAB-SP repudia prisão de doméstica de 18 anos

Comparato prega mudança radical na escolha de ministro do STF

CNJ anula concurso para juiz denunciado pela OAB de Tocantins

OAB-MT condena projeto que prevê fim de exame de Ordem

Advogado é assassinado dentro do escritório no Rio

Mandado de Segurança - Autorização para importação

Apelação cível. Direito público não especificado.

Ação civil pública.

Juiz Federal decide que INCRA não pode excluir assentado pelo fato de não ser integrante do MST

Concurso público. Atendente de reintegração social. Preliminar de impossibilidade jurídica do pedido.

A possibilidade jurídica do pedido, condição de procedibilidade da ação, manifesta-se quanto ao aspecto de se verificar se há condições legais, ou seja, não contrárias ao direito, para se instaurar a relação processual em torno da pretensão do autor.